Contrato de Adesão • PsicologiaVersão 2026.08-v5
CONTRATO DE ADESÃO E USO DA PLATAFORMA DANXIS PSICOLOGIA INTEGRADA
Versão: 2026.08-v5
CONTRATADA
DANXIS — 63.742.248 Leonardo Adjair Souza Farache - ME, inscrita no CNPJ 63.742.248/0001-48.
CONTRATANTE / PROFISSIONAL
A pessoa física ou jurídica contratante e a pessoa psicóloga responsável pelo atendimento são aquelas identificadas no cadastro eletrônico vinculado a este aceite, incluindo nome completo, CPF, CRP e, quando aplicável, razão social e CNPJ. Esses dados integram a prova eletrônica da contratação.
1. OBJETO
Este contrato regula a licença de uso, em caráter pessoal, não exclusivo e revogável nos termos aqui previstos, da plataforma Danxis Psicologia Integrada, destinada à organização do consultório digital da(o) profissional, incluindo recursos de página pública, agenda, cadastro de pacientes, teleatendimento, organização de registros, documentos profissionais, comunicação, integração com provedor de pagamento e demais funcionalidades disponibilizadas no sistema.
A CONTRATADA fornece exclusivamente infraestrutura tecnológica. A CONTRATADA não presta serviços psicológicos, não realiza triagem clínica, diagnóstico, prescrição, indicação terapêutica, supervisão clínica ou interferência na autonomia técnica da(o) profissional.
2. IDENTIDADE DA CONTRATADA
A contratação da tecnologia é realizada com DANXIS — 63.742.248 Leonardo Adjair Souza Farache - ME, inscrita no CNPJ 63.742.248/0001-48. Essa identificação individualiza a parte responsável pelo fornecimento da plataforma.
3. HABILITAÇÃO E RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
A(o) PROFISSIONAL declara possuir habilitação legal e inscrição ativa no Conselho Regional de Psicologia competente, comprometendo-se a manter seus dados atualizados e a observar o Código de Ética Profissional, resoluções do Sistema Conselhos de Psicologia e demais normas aplicáveis ao exercício profissional, inclusive no atendimento mediado por tecnologias digitais.
A análise cadastral realizada pela Danxis não substitui deveres profissionais nem representa certificação permanente da regularidade da(o) psicóloga(o). A Danxis poderá suspender ou impedir o uso quando houver indício razoável de irregularidade cadastral, perda de habilitação, fraude, uso indevido, risco de segurança ou descumprimento deste contrato.
4. FORMA DE ATUAÇÃO: PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA
A(o) PROFISSIONAL declara que prestará seus atendimentos na modalidade informada no cadastro, como pessoa física ou por pessoa jurídica própria/regularmente utilizada para a prestação do serviço.
Quando houver pessoa jurídica, a existência do CNPJ não substitui a necessidade de identificação e regularidade da pessoa psicóloga que efetivamente realiza o atendimento, nem as exigências profissionais aplicáveis à pessoa jurídica e ao responsável técnico quando exigidas.
A(o) PROFISSIONAL responde pela veracidade dos dados de CPF, CNPJ, razão social, inscrição municipal, endereço, representação e demais dados declarados.
Para validação do vínculo profissional, a(o) PROFISSIONAL deverá enviar sua Carteira de Identificação Profissional (CIP). A Danxis poderá, quando houver necessidade concreta de conferência adicional, solicitar RG ou CNH. Esses documentos destinam-se exclusivamente à análise cadastral e de segurança da contratação e não integram o perfil público da(o) PROFISSIONAL.
O aceite do contrato e o pagamento inicial não geram acesso automático à plataforma. As credenciais de acesso são criadas somente após aprovação administrativa da Danxis. O login será o e-mail profissional cadastrado e uma senha temporária será enviada ao titular, com troca obrigatória no primeiro acesso.
5. MENSALIDADE DA PLATAFORMA
Pelo uso da tecnologia, a(o) PROFISSIONAL pagará à Danxis a mensalidade de R$ 59,90 por ciclo mensal.
A primeira cobrança somente é apresentada após o preenchimento dos dados cadastrais e o aceite eletrônico deste contrato. O aceite do contrato antecede o pagamento da primeira mensalidade e não representa, por si só, a ativação do acesso.
Não há prazo mínimo de permanência nem multa de cancelamento. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e impede novos ciclos futuros, permanecendo o acesso até o término do período já pago, salvo bloqueio por segurança, fraude, irregularidade profissional ou outra hipótese legal/contratual justificada.
O pagamento ou a autorização da primeira mensalidade não implica aprovação automática do cadastro profissional. O primeiro acesso operacional depende da análise cadastral realizada pela Danxis, inclusive da conferência da habilitação profissional.
6. MERCADO PAGO E COBRANÇA DA MENSALIDADE
A mensalidade da plataforma é processada por integração com o Mercado Pago da própria Danxis, de forma inteiramente separada dos pagamentos das consultas dos pacientes. O provedor de pagamento possui termos, políticas, critérios de aprovação, prazos de processamento e procedimentos próprios.
Na contratação inicial, a(o) PROFISSIONAL poderá utilizar uma das modalidades disponibilizadas na tela de pagamento:
a) Cartão de crédito com autorização prévia: o valor da primeira mensalidade é autorizado/reservado no cartão, sem captura imediata pela Danxis. Se o cadastro for aprovado dentro do prazo operacional da autorização, a Danxis solicita a captura do valor e somente após a confirmação do provedor libera o acesso. Se o cadastro for recusado antes da captura, a Danxis solicita o cancelamento da autorização, sem captura da mensalidade. O restabelecimento do limite do cartão observa os prazos e procedimentos da instituição emissora. Se a autorização expirar antes da conclusão da análise, poderá ser necessária nova autorização.
b) Pix mensal: a(o) PROFISSIONAL poderá pagar a mensalidade por Pix gerado pela integração do Mercado Pago, sem necessidade de manter conta Mercado Pago para concluir o pagamento. O Pix corresponde ao ciclo mensal apresentado na tela. O cadastro permanece bloqueado até a análise da Danxis. Se aprovado, o acesso é liberado pelo período pago. Se recusado após a confirmação do Pix, o acesso não será liberado e a Danxis realizará administrativamente o reembolso aplicável no ambiente do Mercado Pago.
Para preservar a opção de pagamento por Pix sem obrigar autenticação em conta do provedor, o Pix desta modalidade não representa débito automático futuro. Nas renovações posteriores, será gerado novo Pix para o ciclo seguinte. A modalidade cartão utilizada apenas como autorização da primeira mensalidade também poderá exigir nova cobrança/autorização nas renovações, salvo se a Danxis disponibilizar modalidade recorrente específica.
7. PAGAMENTOS DAS CONSULTAS
Os valores das consultas pertencem diretamente à(ao) PROFISSIONAL/prestador do serviço psicológico. Para recebê-los, a(o) PROFISSIONAL conectará sua própria conta Mercado Pago, ou conta correspondente à pessoa jurídica declarada quando aplicável, por meio da integração disponibilizada na plataforma.
A Danxis não recebe, mantém em custódia, administra saldo, efetua split, realiza repasse ou saque dos valores das consultas. A Danxis utiliza informações técnicas do provedor apenas para registrar o status do pagamento e liberar o agendamento conforme o fluxo contratado.
A(o) PROFISSIONAL não deverá conectar conta de pagamento de terceiro estranho à prestação do serviço.
8. OBRIGAÇÕES FISCAIS E DOCUMENTOS DE PAGAMENTO
Toda obrigação tributária, fiscal, contábil ou documental decorrente do serviço psicológico é de responsabilidade da(o) PROFISSIONAL ou de sua pessoa jurídica, conforme a modalidade declarada.
A Danxis não emite, em nome da(o) profissional, Receita Saúde, recibo de serviço psicológico, nota fiscal da consulta ou qualquer documento fiscal relativo ao atendimento clínico. Cabe à(ao) PROFISSIONAL verificar e cumprir as obrigações aplicáveis à sua forma de atuação, inclusive emissão de documentos fiscais/recibos quando exigidos.
A Danxis somente responde por seus próprios documentos fiscais relacionados à prestação do serviço tecnológico da plataforma, quando legalmente cabíveis.
9. RELAÇÃO COM PACIENTES
A relação clínica é estabelecida diretamente entre paciente e profissional. A(o) PROFISSIONAL define, dentro das normas aplicáveis, preço da consulta, agenda, política de cancelamento, condução clínica, registros, documentos, encaminhamentos e demais decisões profissionais.
A Danxis não garante resultado terapêutico e não responde por atos clínicos, diagnósticos, decisões técnicas, omissões profissionais, documentos produzidos pela(o) psicóloga(o) ou condutas praticadas fora da infraestrutura tecnológica, sem prejuízo das responsabilidades que a lei atribua à própria Danxis por fatos diretamente relacionados ao serviço tecnológico sob seu controle.
10. DADOS PESSOAIS, SIGILO E LGPD
As partes comprometem-se a observar a legislação aplicável de proteção de dados e confidencialidade.
Quanto aos dados de pacientes inseridos pela(o) PROFISSIONAL para execução do atendimento, a(o) PROFISSIONAL determina as finalidades clínicas e profissionais do tratamento e a Danxis realiza operações tecnológicas necessárias à prestação da plataforma em seu nome, sem prejuízo das hipóteses em que a Danxis trate dados como controladora para finalidades próprias e legítimas, como gestão da conta, segurança, prevenção a fraude, cobrança da mensalidade, auditoria, defesa de direitos e cumprimento de obrigação legal.
A(o) PROFISSIONAL deve limitar o acesso a dados clínicos, manter suas credenciais sob sigilo, utilizar equipamento minimamente seguro e comunicar prontamente qualquer suspeita de acesso indevido.
11. PRONTUÁRIOS, DOCUMENTOS E CONTEÚDO PROFISSIONAL
O conteúdo inserido em prontuários, registros, laudos, relatórios, declarações, pareceres, atestados, encaminhamentos e outros documentos é de responsabilidade técnica da(o) PROFISSIONAL. Recursos automáticos ou de inteligência artificial, quando existentes, são ferramentas auxiliares e não substituem avaliação, revisão e decisão profissional.
12. TELEATENDIMENTO, INFRAESTRUTURA E DISPONIBILIDADE
Serviços de internet, navegadores, equipamentos, hospedagem, provedores de vídeo, e-mail e pagamento envolvem dependências técnicas externas. A Danxis adotará medidas razoáveis de segurança, manutenção e continuidade compatíveis com o serviço contratado, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência absoluta de falhas.
Interrupções programadas, falhas de telecomunicação, indisponibilidade de terceiros, força maior ou incidentes fora do controle razoável da Danxis poderão afetar temporariamente funcionalidades. Isso não elimina responsabilidades legais da Danxis por falhas diretamente imputáveis à sua atuação.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A plataforma, código, interface, identidade visual, arquitetura, marcas, bases estruturais e materiais próprios da Danxis permanecem de titularidade de seus respectivos titulares. A contratação concede apenas direito de uso durante a vigência da assinatura.
O conteúdo clínico e profissional produzido pela(o) PROFISSIONAL permanece sob sua responsabilidade e titularidade nos limites legais aplicáveis.
14. USOS PROIBIDOS
É proibido utilizar a plataforma para fraude, falsidade cadastral, compartilhamento de acesso, violação de sigilo, tentativa de acesso indevido, exploração de vulnerabilidades, envio de conteúdo ilícito, atuação profissional sem habilitação ou qualquer finalidade incompatível com este contrato e com a legislação.
15. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
A Danxis poderá suspender preventivamente o acesso quando necessário para segurança, investigação de fraude, proteção de pacientes, determinação legal, irregularidade no CRP, inadimplência da mensalidade vencida ou violação relevante deste contrato.
O cancelamento voluntário não gera multa. Após o encerramento, serão observados os períodos de guarda legal/regulatória e as rotinas de exportação ou eliminação tecnicamente disponíveis, considerando a natureza dos dados e as responsabilidades profissionais envolvidas.
16. LIMITAÇÃO RESPONSÁVEL
Nenhuma cláusula deste contrato pretende excluir responsabilidade que não possa ser afastada por lei. Cada parte responde pelos atos, decisões e obrigações que estejam sob sua esfera de controle.
A Danxis responde pelo serviço tecnológico nos limites da legislação aplicável e não assume responsabilidade técnica pela prestação psicológica realizada por profissional independente.
17. ACEITE ELETRÔNICO E PROVA
Ao marcar a caixa única de aceite e concluir o cadastro, a(o) PROFISSIONAL declara ter lido integralmente este contrato e concordar com suas condições.
Para prova do aceite, a plataforma poderá registrar versão integral do contrato, hash criptográfico, nome, CPF, CRP, data e hora, endereço IP e dados técnicos do navegador/dispositivo. O aceite eletrônico é vinculado à versão efetivamente apresentada no momento da adesão.
18. ALTERAÇÕES
Mudanças materiais neste contrato deverão ser comunicadas. Quando a alteração exigir nova concordância, a plataforma poderá solicitar novo aceite antes da continuidade do uso.
19. DISPOSIÇÕES GERAIS
A eventual tolerância de uma parte não implica renúncia de direito. A invalidade de uma disposição não prejudica as demais. Este contrato deve ser interpretado conforme a legislação brasileira.
Controvérsias deverão preferencialmente ser resolvidas por negociação de boa-fé e, se necessário, submetidas ao foro legalmente competente, sem afastar regras obrigatórias de competência aplicáveis.
Ao aceitar eletronicamente, a(o) PROFISSIONAL confirma que teve oportunidade de ler o documento integralmente antes da contratação e que as informações declaradas são verdadeiras.
Contrato de Adesão • PsicanáliseVersão 2026.09-psicanalise-v3
CONTRATO DE ADESÃO E USO DA PLATAFORMA DANXIS PSICOLOGIA INTEGRADA — MODALIDADE PSICANÁLISE
Versão: 2026.09-psicanalise-v3
CONTRATADA
DANXIS — 63.742.248 Leonardo Adjair Souza Farache - ME, inscrita no CNPJ 63.742.248/0001-48.
CONTRATANTE / PROFISSIONAL
A pessoa física ou jurídica contratante e a pessoa psicanalista responsável pelos atendimentos são aquelas identificadas no cadastro eletrônico vinculado a este aceite, incluindo nome completo, CPF, formação declarada, instituição formadora, carga horária, data de conclusão, eventual vínculo/registro associativo privado informado voluntariamente e dados de pessoa jurídica. Esses dados integram a prova eletrônica da contratação.
1. OBJETO E NATUREZA DA PLATAFORMA
Este contrato regula a licença de uso da infraestrutura tecnológica Danxis para organização do consultório digital da(o) PSICANALISTA, com página pública, agenda, teleatendimento, cadastro de pessoas atendidas, registros, documentos administrativos compatíveis com sua modalidade de atuação, comunicação e integração com provedor de pagamento.
A Danxis fornece exclusivamente tecnologia. Não presta Psicanálise, Psicologia, Medicina ou outro serviço clínico; não diagnostica, prescreve, supervisiona, certifica formação profissional nem interfere na condução do atendimento realizado pela(o) PSICANALISTA.
2. QUALIFICAÇÃO DECLARADA E AUSÊNCIA DE CONSELHO PROFISSIONAL ESTATAL ESPECÍFICO
A(o) PSICANALISTA declara que exerce Psicanálise e que não utilizará esta contratação para se apresentar como psicólogo(a), médico(a) ou integrante de profissão regulamentada para a qual não possua habilitação própria e válida.
A(o) PSICANALISTA reconhece que a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é instrumento classificatório de ocupações e, por si só, não constitui licença, conselho profissional, habilitação estatal ou certificação de competência. A plataforma poderá identificar a ocupação de psicanalista pela referência CBO 2515-50 apenas para fins informativos.
O vínculo com associação, sociedade ou instituto de Psicanálise é opcional nesta modalidade. Quando informado voluntariamente, será apresentado como vínculo ou registro associativo privado. A(o) PSICANALISTA não poderá induzir pacientes a acreditar que esse vínculo equivale a CRP, conselho profissional estatal ou autorização pública para exercício de Psicologia.
3. DOCUMENTAÇÃO CADASTRAL OBRIGATÓRIA
Para análise cadastral e prevenção de fraude, a(o) PSICANALISTA deverá informar e enviar obrigatoriamente: (i) documento oficial de identidade com foto; (ii) certificado ou documento de conclusão da formação em Psicanálise; (iii) identificação da instituição formadora; (iv) carga horária total da formação; e (v) data de conclusão. O nome da associação, sociedade ou instituto de Psicanálise, o número do registro ou vínculo associativo e o respectivo comprovante são opcionais e somente serão exigidos quando a(o) PSICANALISTA optar por declarar esse vínculo.
A Danxis poderá solicitar documentação complementar quando houver inconsistência, dúvida razoável sobre autenticidade, divergência de dados ou necessidade de segurança. A análise cadastral não transforma a Danxis em conselho profissional, escola certificadora, órgão fiscalizador ou garantidora da qualificação técnica declarada.
4. IDENTIDADE PÚBLICA E DEVER DE NÃO CONFUSÃO COM PSICOLOGIA
No perfil público, a(o) PSICANALISTA será identificada(o) expressamente como “Psicanalista”. A plataforma não exibirá CRP para esse cadastro. O vínculo associativo validado documentalmente poderá ser exibido como “registro associativo” ou “vínculo institucional”, acompanhado de indicação de que se trata de entidade privada.
A(o) PSICANALISTA se compromete a não inserir em nome, título, biografia, conteúdo, documentos ou publicidade expressões que induzam o público a acreditar que possui registro como psicólogo(a), salvo se tiver habilitação própria e ativa e realizar nova validação específica da modalidade Psicologia na Danxis.
5. ESCOPO DE USO E DOCUMENTOS
Na modalidade Psicanálise, a plataforma não disponibiliza emissão de documentos profissionais. O recurso de acompanhamento clínico desta modalidade limita-se ao registro sigiloso da evolução do atendimento. Recursos de emissão, assinatura e entrega de documentos permanecem indisponíveis para esta modalidade.
A(o) PSICANALISTA não deverá utilizar a plataforma para prescrever medicamentos, praticar atos privativos de outra profissão regulamentada, emitir diagnóstico formal reservado por lei a profissão específica ou representar possuir habilitação que não possua.
6. ATENDIMENTO, LIMITES E SITUAÇÕES DE RISCO
A relação de atendimento é estabelecida diretamente entre a pessoa atendida e a(o) PSICANALISTA. A Danxis não garante resultado, não participa da avaliação ou da condução do caso e não substitui serviços de urgência ou emergência.
A(o) PSICANALISTA deverá deixar claro ao público que oferece atendimento em Psicanálise, avaliar os limites de sua atuação e orientar busca por profissional ou serviço legalmente habilitado quando a situação exigir avaliação médica, psicológica, psiquiátrica, emergência, prescrição, documento técnico específico ou outro ato fora de seu escopo.
7. FORMA DE ATUAÇÃO, FISCAL E PAGAMENTOS
A prestação poderá ocorrer como pessoa física ou por pessoa jurídica informada no cadastro. A(o) PSICANALISTA responde pela veracidade de CPF, CNPJ, razão social, inscrição municipal, endereço e representação, bem como por obrigações tributárias, fiscais, contábeis, emissão de recibos/notas e demais deveres decorrentes do serviço que presta.
Os valores dos atendimentos pertencem diretamente à(ao) PSICANALISTA/prestador. A conta de pagamento conectada deverá pertencer à(ao) profissional ou à pessoa jurídica declarada. A Danxis não recebe, mantém em custódia, administra saldo, efetua split ou repasse dos valores dos atendimentos.
8. MENSALIDADE DANXIS
Pelo uso da tecnologia, a(o) PROFISSIONAL pagará à Danxis a mensalidade de R$ 59,90 por ciclo mensal. Não há prazo mínimo de permanência nem multa de cancelamento. O aceite e o pagamento inicial não geram aprovação automática; o acesso depende da análise documental e administrativa da Danxis.
A mensalidade poderá ser processada por Mercado Pago. No cartão, a primeira mensalidade pode ser apenas autorizada durante a análise e capturada após aprovação. No Pix, o pagamento pode ocorrer antes da análise; se houver reprovação, a Danxis realizará o procedimento de reembolso aplicável no provedor.
9. DADOS PESSOAIS, CONFIDENCIALIDADE E LGPD
As partes comprometem-se a observar a legislação de proteção de dados e confidencialidade. A(o) PSICANALISTA determina as finalidades relacionadas ao atendimento e responde pelo conteúdo de seus registros. A Danxis executa operações tecnológicas necessárias à plataforma e tratamentos próprios legítimos relacionados à conta, segurança, cobrança, auditoria, defesa de direitos e obrigações legais.
A(o) PSICANALISTA deve manter credenciais sob sigilo, utilizar equipamento minimamente seguro e comunicar suspeitas de acesso indevido. Recursos de transcrição ou inteligência artificial, quando disponibilizados, são auxiliares, dependem dos consentimentos aplicáveis e exigem revisão humana.
10. CONTEÚDO PÚBLICO E PUBLICIDADE
A(o) PSICANALISTA responde por textos, títulos, imagens, áreas de atuação, redes sociais, contatos e demais informações publicadas em seu blog. É vedada publicidade enganosa, promessa de cura ou resultado garantido, falsidade de títulos, uso indevido de marcas de terceiros e apresentação como profissional de categoria para a qual não esteja habilitada(o).
11. INFRAESTRUTURA, DISPONIBILIDADE E SEGURANÇA
Internet, navegadores, equipamentos, hospedagem, vídeo, e-mail e pagamentos envolvem dependências externas. A Danxis adotará medidas razoáveis de segurança e continuidade compatíveis com o serviço, sem garantir disponibilidade ininterrupta ou ausência absoluta de falhas.
12. SUSPENSÃO, REPROVAÇÃO E ENCERRAMENTO
A Danxis poderá reprovar ou suspender cadastro em caso de documento ausente ou inconsistente, suspeita de fraude, falsa titulação, apresentação indevida como psicólogo(a), risco de segurança, determinação legal, inadimplência ou violação deste contrato. O cancelamento voluntário não gera multa.
13. RESPONSABILIDADES
Cada parte responde pelos atos e obrigações sob sua esfera de controle. A Danxis responde pela infraestrutura tecnológica nos limites da legislação aplicável e não assume responsabilidade técnica pela prestação de Psicanálise realizada por profissional independente. Nenhuma cláusula pretende afastar responsabilidade que legalmente não possa ser excluída.
14. ACEITE ELETRÔNICO E PROVA
Ao marcar a opção de aceite e concluir o cadastro, a(o) PSICANALISTA declara ter lido integralmente o contrato, que as informações e documentos enviados são verdadeiros e que compreende a distinção entre Psicanálise e Psicologia para fins de apresentação pública nesta modalidade.
A plataforma poderá registrar versão integral do contrato, hash criptográfico, nome, CPF, modalidade profissional, formação declarada, vínculo associativo quando houver, data e hora, endereço IP e dados técnicos do navegador/dispositivo.
15. ALTERAÇÕES E DISPOSIÇÕES GERAIS
Mudanças materiais poderão exigir novo aceite. Este contrato deve ser interpretado conforme a legislação brasileira. Controvérsias deverão preferencialmente ser resolvidas por negociação de boa-fé e, quando necessário, submetidas ao foro legalmente competente, sem afastar regras obrigatórias de competência.
